Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Uma disputa por R$ 4,00

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Penhora.

Veículo alienado fiduciariamente. Constrição sobre os direitos decorrentes das prestações já adimplidas do contrato.

Pedido mal feito não garante direito

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Lei nº 12.597, de 22 de Março de 2012

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera o art. 4o da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011; e dá outras providências

Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.

Para que se configure a relação de emprego doméstico é necessária a presença, na relação de trabalho, dos requisitos estabelecidos no artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, dentre os quais se destaca a finalidade não lucrativa da prestação de serviços.

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.